Por Roberto Kuppe e equipe Patrulha Verde
Nos últimos anos, Rondônia tem ocupado um papel central no debate sobre os desafios da preservação ambiental na Amazônia. Apesar de declarações oficiais apontando avanços, como a redução de 62,5% no desmatamento entre agosto de 2023 e julho de 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), uma análise mais profunda revela uma realidade marcada por retrocessos estruturais e políticos. Esses desafios são agravados pela ausência de governança ambiental efetiva, limitada pela falta de estrutura, pessoal e investimento na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).
Desmatamento e Queimadas: Contradições nos Dados
Enquanto o governo estadual destaca reduções significativas no desmatamento, os números de queimadas em Rondônia pintam um quadro diferente. Em outubro de 2024, o estado foi responsável por 8,4% das áreas queimadas no país, ficando atrás apenas do Amazonas e do Pará. O MapBiomas reforça que o fogo destruiu áreas dez vezes maiores do que o desmatamento no mesmo período, evidenciando um problema negligenciado.
Esse contraste entre desmatamento e queimadas é indicativo de uma falha sistêmica: mesmo quando há controle pontual em determinados aspectos, a ausência de governança integrada compromete a efetividade das políticas ambientais, agravando os impactos sobre a biodiversidade e o clima.
Ausência de Governança Ambiental e Estrutura Intencionalmente Deficiente na SEDAM
A fragilidade da SEDAM é um reflexo da falta de prioridade política para a preservação ambiental.
Nos últimos seis anos do governo de Marcos Rocha, nenhum concurso público foi realizado para a secretaria, e a carreira de agente de proteção ambiental, essencial para a fiscalização, segue sem regulamentação.
Em vez disso, a função é exercida por servidores de outras pastas ou contratados sem qualificação específica.
A estrutura da SEDAM também está longe de ser suficiente. A secretaria enfrenta dificuldades crônicas, como a falta de orçamento para diárias, equipamentos fundamentais como barcos e helicópteros, e horas-voo para monitorar áreas remotas.
Essas limitações tornam quase impossível realizar fiscalizações efetivas em um estado de dimensões continentais. Além disso, em várias ocasiões, equipes de fiscalização foram atacadas sem receber suporte adequado dos órgãos de segurança estadual, expondo uma negligência alarmante.
Paradoxalmente, enquanto faltam servidores efetivos e recursos estruturais, as contratações de comissionados – muitas vezes questionadas por falta de transparência – seguem em ritmo constante, evidenciando uma priorização administrativa descolada das urgências ambientais, mas sintonizadas com o apadrinhamento político e eleitoreiro.
Pressões sobre Territórios Protegidos e Biodiversidade
A região conhecida como Amacro (Acre, Amazonas e Rondônia) é exemplo da pressão crescente sobre áreas protegidas.
Invasões em territórios indígenas e unidades de conservação têm se intensificado, com denúncias de que essas áreas estão sendo exploradas de forma ilegal, incluindo a extração de madeira e a abertura de pastagens.
A mercantilização da natureza, conforme criticado por organizações da sociedade civil, coloca em risco não apenas a biodiversidade, mas também as populações tradicionais que dependem da floresta.
Impactos para o Futuro da Amazônia
Os dados são claros: sem investimento em governança ambiental, regulamentação da carreira de fiscalização e infraestrutura, Rondônia continuará sendo um dos estados mais vulneráveis ao desmatamento e às queimadas.
Além disso, a falta de segurança para as equipes de fiscalização e a ausência de servidores qualificados minam qualquer avanço em políticas ambientais.
A conservação da Amazônia depende de ações integradas e de um compromisso político real com a proteção ambiental. No entanto, a realidade em Rondônia expõe uma lacuna preocupante entre discurso e prática.
Referências
- Dados sobre desmatamento e queimadas: INPE e MapBiomas
– https://www.rondonia.ro.gov.br/rondonia-alcanca-menor-taxa-de-desmatamento-na-amazonia
– https://www.rondoniaovivo.com/noticia/geral/2024/11/23/desmatamento-rondonia-e-o-3o-estado-com-maior-incidencia-de-queimadas-em-outubro.html
2. Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais: Lei nº 4.437
– https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=372132
3. Falta de recursos e estrutura na SEDAM: Relatórios e análises jornalísticas
– https://www.rondoniaovivo.com/noticia/brasilemundo/2024/11/23/devastacao-fogo-na-amazonia-destruiu-10-vezes-mais-que-desmatamento.html
4. Ataques a equipes de fiscalização: Denúncias e reportagens
– https://cimi.org.br/2024/11/manifesto-denuncia-amacro-invasoes-a-territorios-e-mercantilizacao-da-natureza
5. Contratações de comissionados versus efetivos: Análises administrativas
– https://www.g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2024/03/19/desmatamento-em-rondonia-cai-77percent-no-primeiro-bimestre-de-2024-mas-focos-de-queimadas-aumentam.ghtml