Foi publicado o relatório “Dados Abertos e Combate a Crimes Ambientais”, produzido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Centro de Vida (ICV) e Transparência Internacional – Brasil. Este estudo, que contou com apoio internacional da Agence Française de Développement (AFD) e da Waverley Street Foundation, revela um panorama preocupante sobre a qualidade das bases de dados ambientais geridas por órgãos públicos federais e estaduais na Amazônia Legal, incluindo Rondônia.
O levantamento avaliou 41 bases de dados de crimes ambientais como desmatamento ilegal, grilagem de terras, mineração clandestina e tráfico de fauna. Os resultados são alarmantes: apenas 14 bases apresentaram índice de abertura alto (acima de 70%), enquanto 11 foram classificadas como “baixas”, sendo 10 zeradas em critérios de transparência.
A ineficiência dos estados da Amazônia Legal
Em Rondônia, as bases de dados estaduais avaliadas — autos de infração e embargos — alcançaram apenas 48%, evidenciando um índice “mediano”. O desempenho revela a negligência do estado em garantir informações acessíveis e atualizadas, fundamentais para o combate efetivo aos crimes ambientais. Estados como Acre e Roraima sequer pontuaram, demonstrando um cenário ainda mais crítico na região.
Transparência limitada agrava crimes ambientais
A falta de transparência contribui diretamente para o avanço de práticas criminosas como desmatamento, grilagem e uso ilegal de agrotóxicos.
“Além de impactar negativamente o meio ambiente, comprometendo a biodiversidade e a emissão de gases do efeito estufa, essas atividades ilegais geram prejuízos econômicos ao país, incluindo evasão fiscal e danos à imagem internacional”, registrou Edjales Benício, especialista em meio ambiente e e integrante da ONG Kanindé.
De acordo com o relatório, a ausência de dados acessíveis impede a fiscalização e favorece a corrupção. Rondônia, como estado da Amazônia Legal, continua sendo um dos epicentros do desmatamento e da grilagem, práticas muitas vezes encobertas por falhas na gestão e publicação de dados ambientais.
A importância da transparência e os desafios para Rondônia
O estudo destaca que apenas por meio de dados abertos é possível promover o cruzamento de informações e uma fiscalização mais eficiente. A implementação de portais estaduais e planos de dados abertos, como exemplificado pelo Mato Grosso — único estado a atingir índice alto (79%) —, é um passo crucial para Rondônia.
Entretanto, a realidade permanece distante.
“O governo de Rondônia e outros estados amazônicos mostram-se ineficazes em adotar medidas concretas para enfrentar os desafios ambientais. Essa postura omissa ameaça não apenas os ecossistemas locais, mas também a segurança das populações tradicionais e indígenas, que enfrentam violência e expulsão de suas terras”, afirmou a liderança indígena Adriano Karipuna, hoje, também estudante de Direito.
Conclusão
O relatório é um grito de alerta para a urgência de políticas públicas que priorizem a transparência.
Rondônia, em especial, precisa reavaliar sua estratégia de combate aos crimes ambientais, caso contrário, estará condenada a se tornar um símbolo de retrocesso ambiental e econômico no Brasil.
Link para o relatório: