As organizações Organização dos Seringueiros de Rondônia e Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental assumem papel central na luta contra o desmonte da governança climática e ambiental em Rondônia, imposto pela Lei nº 5.868/2024. A referida legislação, ao enfraquecer a participação da sociedade civil e centralizar o poder na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), ameaça a transparência, a democracia participativa e os avanços conquistados na gestão de políticas ambientais no estado.
Por meio de denúncias públicas, articulação junto à imprensa, mobilização da sociedade e cooperação com o Ministério Público de Rondônia (MPRO), as duas entidades têm exposto o caráter autoritário da nova lei. Ambas defendem a necessidade de uma governança climática inclusiva, participativa e deliberativa, destacando que as alterações favorecem o retrocesso ambiental e atendem apenas interesses econômicos, em detrimento das comunidades tradicionais e dos direitos socioambientais.
As organizações alertam que a nova legislação fragiliza o papel do Conselho Gestor na tomada de decisões e exclui as vozes das comunidades indígenas, seringueiros, quilombolas e outros povos tradicionais, que historicamente ocupam e protegem a floresta. Ao lado do MPRO, as entidades denunciam a inconstitucionalidade da lei e reiteram o compromisso com a defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos da floresta.
A Kanindé e a Organização dos Seringueiros de Rondônia chamam a atenção da sociedade para a importância de resistir ao desmonte das políticas ambientais, conclamando os setores sociais, acadêmicos e políticos a unirem esforços para impedir o retrocesso. A mobilização inclui ações conjuntas com o MP, atos públicos, articulação com a imprensa e a apresentação de propostas que priorizem a justiça socioambiental e o combate às mudanças climáticas.
> “O que está em jogo é o futuro da floresta e das comunidades que dependem dela. Não podemos aceitar uma governança centralizadora, excludente e autoritária”, destacam as lideranças das organizações.
Sobre as Entidades
A Organização dos Seringueiros de Rondônia é uma referência na luta pela valorização dos povos da floresta e na garantia de seus direitos territoriais e socioambientais. A Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental, reconhecida nacional e internacionalmente, atua na defesa dos povos indígenas e na preservação ambiental há mais de duas décadas.